Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)
Normas e Regulamentos
- Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art. 207
- Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999
- Lei nº12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Portaria Normativa nº05/2002 - MPOG
- Resolução nº01/1988 - CONSUNI/UFPE
- Resolução nº01/1990 - CONSUNI/UFPE
- Resolução nº07/1993 - CONSUNI/UFPE
- Resolução nº03/1995 - CONSUNI/UFPE
- Resolução nº23/2013 - CCEPE/UFPE
- Resolução nº03/2014 - CONSUNI/UFPE
- Resolução 14/2015 - CCEPE/UFPE
- Resolução nº02/2017 - CONSUNI/UFPE
- Resolução nº14/2019 - CEPE/UFPE
- Resolução nº11/2022 - CEPE/UFPE
- Ofício Circular nº06/2023 - CPPD/UFPE