Comissão de Ética (CET)
Denúncias em Andamento
2021
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 26/10/2021 |
| Processo | 23076.061393/2021-86 |
| Protocolo Interno | 07/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando a assinatura do juízo de admissibilidade pelo relator |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 25/10/2021 |
| Processo | 23076.091053/2021-98 |
| Protocolo Interno | 06/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando a instauração do Procedimento Preliminar |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 02/07/2021 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 05/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 06/04/2021 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 04/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 04/03/2021 |
| Processo | 23076.075707/2020-59 |
| Protocolo Interno | 03/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 02/02/2021 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 02/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 01/02/2021 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 01/2021 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
2020
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 19/11/2020 |
| Processo | 23546.043696/2020-59 |
| Protocolo Interno | 05/2020 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | Ex-officio |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 04/2020 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 05/03/2020 |
| Processo | 23546.005362/2020-87 |
| Protocolo Interno | 03/2020 |
| Admissão |
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| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 07/02/2020 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 02/2020 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 05/02/2020 |
| Processo | 23546.056905/2019-91 |
| Protocolo Interno | 01/2020 |
| Admissão |
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| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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2019
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 30/12/2019 |
| Processo | 23546.056585/2019-79 |
| Protocolo Interno | 13/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Processo redistribuído para novo relator, na 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 27/12/2019 |
| Processo | 23546.055638/2019-34 |
| Protocolo Interno | 12/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 27/12/2019 |
| Processo | 23546.054547/2019-81 |
| Protocolo Interno | 11/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Processo redistribuído para novo relator, na 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 27/12/2019 |
| Processo | 23546.054412/2019-16 |
| Protocolo Interno | 10/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Processo redistribuído para novo relator, na 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 16/12/2019 |
| Processo | 23546.050645/2019-40 |
| Protocolo Interno | 09/2019 |
| Admissão |
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| Arquivamento/Data da Reunião |
|
| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 25/11/2019 |
| Processo | 23546.049067/2019-07 |
| Protocolo Interno | 08/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando a assinatura do juízo de admissibilidade pelo relator |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 01/11/2019 |
| Processo | 23546.044445/2019-58 |
| Protocolo Interno | 07/2019 |
| Admissão | Não |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 11/06/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 06/2019 |
| Admissão | Sob análise |
| Arquivamento/Data da Reunião | 04/07/2019 |
| Situação | Arquivado |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 04/06/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 05/2019 |
| Admissão | Não |
| Arquivamento/Data da Reunião | 03/09/2019 |
| Situação | Arquivado |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 08/05/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 04/2019 |
| Admissão | Não |
| Arquivamento/Data da Reunião |
|
| Situação |
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| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 07/05/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 03/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Decisão preliminar pela proposição do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 23/04/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 02/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando a manifestação do defensor dativo |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 10/04/2019 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 01/2019 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião |
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| Situação | Aguardando elaboração do relatório do Procedimento Preliminar, podendo propor o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional ou a decisão preliminar, determinando o arquivamento ou a conversão no Processo de Apuração Ética. |
2018
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 16/08/2018 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 03/2018 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião | 30/10/2018 |
| Situação | Arquivado |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 01/08/2018 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 02/2018 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião | 09/12/2019 |
| Situação |
|
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 26/07/2018 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | 01/2018 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião | 03/12/2019 |
| Situação | Arquivado |
| Deliberações | |
| Data de Recebimento | 05/03/2018 |
| Processo | Não gerado |
| Protocolo Interno | A01/2018 |
| Admissão | Sim |
| Arquivamento/Data da Reunião | 09/05/2019 |
| Situação | Arquivado |