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Professor da UFPE desenvolve programa voltado à regularização fundiária urbana

Software possibilita a reunião de informações sociais, jurídicas e técnicas de engenharia e urbanismo

O professor do Departamento de Engenharia Cartográfica Silvio Garnés desenvolveu o software Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), que possibilita a reunião de informações sociais, jurídicas e técnicas de engenharia e urbanismo para, de maneira mais fácil, gerar a regularização fundiária urbana (Reurb), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), e consequentemente, o título do direito à propriedade ou de posse a beneficiários.

O programa, registrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), gera a estatística de toda a informação de análise necessária ao plano urbanístico a ser desenvolvido no processo de Reurb, assim como permite a classificação da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E) de um núcleo urbano informal consolidado. O software foi desenvolvido a partir da vivência do autor nos projetos de extensão universitária de que a equipe de regularização fundiária da UFPE participa desde 2013.

O CDRF já está sendo utilizado no curso de extensão da UFPE “Introdução a Regularização Fundiária”, promovido junto a servidores e funcionários das prefeituras de 88 municípios e cartórios de registros de imóveis pernambucanos inscritos no Programa Moradia Legal. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. O programa é ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à Corregedoria Geral da Justiça do Pernambuco (CGJPE). A universidade concedeu ontem (28) o primeiro bloco de licenças a 28 municípios do estado de Pernambuco. A previsão é que a totalidade dos 88 municípios que aderiram ao Moradia Legal também sejam contemplados. Foram beneficiadas as prefeituras e os cartórios dos municípios.

A licença é concedida especificamente para rodar em máquina única, mediante um gerador de serial concebido para ao usuário, após a assinatura de um termo de compromisso com a UFPE. Com várias máquinas licenciadas numa rede local e um computador servidor, o limite de pessoas que podem trabalhar simultaneamente fica por conta da capacidade de processamento do computador usado como servidor. Para solicitar uma licença é necessário entrar em contato com o professor pelo e-mail cdrfufpe@gmail.com. São proibidas a produção de cópias indevidas ou a engenharia reversa. Silvio informa que está sendo providenciada a comercialização do programa junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) e à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade).

FUNCIONAMENTO – O software é alimentado com os dados dos beneficiários, dados da benfeitoria, dados técnicos do terreno e dados registrais para o cartório. A partir dos dados dos beneficiários, é gerada a qualificação para o registro e declaração de responsabilidade do beneficiário sobre o imóvel. Com os dados da benfeitoria, é gerado o memorial construtivo para averbação na matrícula das divisões internas e da área construída. Os dados técnicos do terreno envolvem o memorial descritivo do terreno e posição dos vértices georreferenciados no terreno. Os memoriais são gerados por ferramenta própria do software. Os dados registrais contêm as informações do proprietário anterior e os dados técnicos jurídicos que compõem a matrícula referente ao imóvel a ser regularizado.

Criado em ambiente de programação Delphi, o programa é executado no sistema operacional Windows, nas versões 7 e superiores. “Não existem necessidades especiais em relação a configurações de memórias de velocidade de processamento. As configurações atuais de mercado, mesmo para um computador mais simples, conseguem rodar o software”, explica Silvio.

O software permite exportar todo o banco de dados socioambientais nos formatos Excel, TXT ou KML. Ele também permite organizar toda a documentação de um projeto Reurb em sua própria estrutura, com uma mapoteca em PDF, DWG, PNG e JPG; arquivos em Excel, Word e PDF de todos os documentos gerados no desenvolvimento do projeto; matrículas usadas e as novas geradas pelo cartório, se o registrador assim desejar; além de legislação básica da Reurb, com possibilidade de acréscimo de outras particularidades dos municípios. Por fim, o software gera a Certidão Individual de Regularização Fundiária que contém todos os elementos do registro.

Mais informações
Software CDRF
cdrfufpe@gmail.com

Data da última modificação: 29/04/2021, 19:02

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